Termos de uso e compra
Última atualização: 24 de setembro de 2026.
Estes Termos regulam a compra e o uso do produto digital “Kit Completo de Alfabetização — Método Primeiras Letras”.
1. Fornecedor
Fornecedor: Tiago Cavalcante — pessoa física
CPF: 148.750.797-61
Endereço físico: Rua Manoel P. de Menezes Lacerda, 181, Bairro Maciel, Queimadas/PB
Contato eletrônico: suporte@metodoprimeirasletras.com
2. Produto
O Kit Completo de Alfabetização é um produto digital composto por arquivos em PDF destinados a apoio educacional na alfabetização inicial.
O produto não inclui material físico, aulas ao vivo, atendimento pedagógico individual, diagnóstico clínico ou promessa de resultado em prazo específico.
3. Preço e pagamento
O preço vigente da oferta principal é R$ 37,00, em pagamento único, salvo alteração expressamente apresentada na página antes da contratação.
O pagamento é processado por provedor terceirizado de pagamentos. As modalidades efetivamente disponíveis serão exibidas no checkout.
4. Entrega
Após a aprovação do pagamento, o acesso ao produto é disponibilizado digitalmente, normalmente por e-mail e área de acesso.
O comprador é responsável por informar um endereço de e-mail válido e manter acesso à própria caixa de entrada.
5. Licença individual
A compra concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso educacional.
É permitido:
- usar o material com os próprios filhos ou dependentes;
- ao educador comprador, imprimir e utilizar o material com seus próprios alunos;
- realizar novas impressões para o mesmo uso autorizado.
É proibido:
- revender, sublicenciar ou comercializar os arquivos;
- compartilhar os PDFs com terceiros;
- publicar ou hospedar os arquivos em sites, redes sociais, grupos, drives ou repositórios;
- distribuir cópias digitais, ainda que gratuitamente;
- remover avisos de autoria ou apresentar o conteúdo como criação própria.
6. Propriedade intelectual
O conteúdo, organização, identidade visual, textos, atividades e arquivos do produto são protegidos pela legislação aplicável. A compra não transfere direitos autorais ou de propriedade intelectual.
7. Natureza educacional
O material serve como apoio educacional. Resultados variam conforme nível de desenvolvimento, frequência de uso, contexto escolar, mediação e características individuais.
O produto não substitui avaliação pedagógica, psicopedagógica, fonoaudiológica, psicológica ou médica quando necessária.
8. Direito de arrependimento e reembolso
O consumidor poderá solicitar o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, conforme detalhado na Política de Reembolso.
9. Suporte
Solicitações relacionadas a acesso, pagamento, cancelamento ou dúvidas sobre a compra devem ser enviadas para suporte@metodoprimeirasletras.com.
10. Segurança da conta e link de acesso
O comprador deve manter seu link e seus dados de acesso sob controle. O sistema poderá revogar ou substituir acessos quando houver indícios técnicos de uso incompatível com a licença, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão aplicável à compra será aquela disponibilizada no momento da contratação, sem prejuízo de direitos legalmente assegurados.
12. Legislação aplicável
Aplica-se a legislação brasileira, inclusive as normas de proteção ao consumidor e proteção de dados pessoais.